Processo 399765/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 12/05/2016 14:34
Autuado em 12/05/2016 14:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2183/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2019 Acórdão   2183/ 2019 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA
07/08/2019 Acórdão   2183/ 2019 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual CLOVIS GENESIO LEDUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2019 2121 Acórdão nº 2183/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 07/08/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6182/2017
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1063/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 957/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5817/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2019 08:36 DP  
19/08/2019 14:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 779/2019 -
19/08/2019 12:14 SMPJTC  
16/08/2019 10:43 PGC Ciência de Decisão nº 290/2019 -
15/08/2019 14:08 SMPjTC  
07/08/2019 17:57 STP Acórdão nº 2183/2019 -
04/06/2018 09:37 GCILB  
30/05/2018 11:28 SMPJTC  
09/03/2018 10:40 PGC Parecer nº 611/2018 - Consulta. Contabilização de despesas transferidas para entidade privada que atua no SUS. Caso concreto. Impossibilidade de conhecimento. Necessidade de inclusão no índice de despesas com pessoal. Exceção admitida mediante Contrato Organizativo da Ação P
08/03/2018 17:39 SMPjTC  
09/06/2016 16:15 COFIM Instrução nº 844/2018 - Pela possibilidade de exclusão de gastos com ações e serviços públicos de saúde que não sejam de responsabilidade do Município, nos termos da Instrução nº 844/18.
31/05/2016 10:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1063/2016 -
24/05/2016 17:07 DJB Informação nº 58/2016 -
13/05/2016 10:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 957/2016 -
12/05/2016 14:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5817/2016 -

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